Esta página contém explicações, links úteis e referências legais utilizadas pela aplicação.
A aplicação usa a alíquota interestadual (7% ou 12%) para apurar o ICMS da origem e a alíquota interna do estado de destino para apurar o ICMS do destino. O DIFAL é a diferença entre o ICMS do destino e o ICMS da origem, quando positiva.
- Interestadual de 7%: quando a mercadoria sai de Sul/Sudeste para Norte/Nordeste/Centro-Oeste e ES.
- Interestadual de 12%: demais operações entre estados.
Sim. O sistema carrega as alíquotas padrão do arquivo rates.js (com metadados de versão e data) e permite sobrescritas na aba Configurações. Suas personalizações ficam salvas apenas no seu dispositivo e podem ser exportadas/importadas em JSON.
Atualmente: Normal, Combustível, Energia Elétrica e Comunicação. A alíquota interna (destino) e a interestadual podem variar conforme o tipo.
Sim. Você pode salvar no histórico local, exportar o resultado em PDF e também exportar todo o histórico em JSON.
Todos os dados (histórico e alíquotas personalizadas) são armazenados localmente no seu navegador via localStorage. Nada é enviado a servidores.
Esta calculadora foca operações interestaduais. Para operações internas, as regras podem diferir. O sistema bloqueia origem=destino para evitar resultados inadequados.
Na aba Configurações, clique em Restaurar Padrão para remover as personalizações e voltar aos valores oficiais carregados de rates.js.
📚 Fontes e Referências
- Constituição Federal de 1988 – Art. 155, §2º, IV
- Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir)
- Lei Complementar nº 160/2017 (Partilha do ICMS)
- CONFAZ – Portal oficial
- Receita Federal – Site oficial
- Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) – Decretos e leis por UF