Cálculo de ICMS
Esta é uma ferramenta independente e não possui vínculo governamental.
Resultados são informativos. Para decisões fiscais, consulte sempre órgãos oficiais e profissionais especializados.
Saiba mais
Histórico de Cálculos
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Comparação de Estados
Selecione dois estados para comparar suas alíquotas de ICMS
📚 Fontes e Responsabilidade
📋 Fontes dos Dados
As alíquotas de ICMS utilizadas nesta calculadora são baseadas nas seguintes fontes oficiais:
- Constituição Federal de 1988 - Art. 155, §2º, IV
- Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir
- Lei Complementar nº 160/2017 - Partilha do ICMS
- Legislações Estaduais - Decretos e Leis de cada estado
- Convênios ICMS - Acordos interestaduais
⚠️ Responsabilidade Legal
Esta calculadora é fornecida "como está" e apenas para fins informativos.
- Os resultados são aproximados e podem não refletir situações específicas
- Alíquotas podem variar conforme o tipo de produto, operação ou regime tributário
- Alterações na legislação podem tornar os dados desatualizados
- Para uso comercial ou fiscal, sempre consulte um profissional especializado
🔗 Links Úteis
🛠️ Como atualizar manualmente as alíquotas
Para uma melhor experiência, todas as atualizações de alíquotas devem ser feitas pela aba Configurações. Lá você pode ajustar os valores por UF/tipo, salvar localmente e exportar/importar um JSON.
Passo a passo
- Abra a aba Configurações (ícone de engrenagem).
- Localize a UF e edite os campos desejados.
- Clique em Salvar Alterações para persistir localmente.
- Se necessário, use Restaurar Padrão para voltar aos valores oficiais.
Boas práticas
- Verifique periodicamente mudanças em CONFAZ e SEFAZ.
- Documente a fonte e a data de atualização usadas.
- Sincronize o JSON entre dispositivos para manter consistência.
Consulte sempre fontes oficiais para verificar alterações recentes.
⚙️ Configurações de Alíquotas
As alíquotas padrão são carregadas de `rates.js`. Você pode sobrescrever valores por UF e por tipo. As alterações ficam salvas neste dispositivo.
| UF | Estado | Normal (%) | Combustível (%) | Energia (%) | Comunicação (%) |
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