Política de Privacidade

Esta política foi elaborada com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de privacidade.

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1. Compromisso com a Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações nesta aplicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Coleta e Tratamento de Dados

• Não coletamos nem transmitimos dados pessoais a servidores externos.
• Os dados de uso (histórico de cálculos e alíquotas personalizadas) são armazenados localmente no seu navegador via localStorage.
• Você pode excluir esses dados a qualquer momento usando as opções da própria aplicação.

3. Bases Legais

Como não há processamento de dados pessoais em servidor, a aplicação opera sob o princípio da minimização de dados e com consentimento implícito do usuário ao utilizar as funcionalidades locais (LGPD, arts. 6º e 7º).

4. Direitos dos Titulares

Você possui os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação). Como os dados residem apenas no seu dispositivo, você controla sua exclusão e exportação diretamente pela aplicação.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Não utilizamos cookies para rastreamento. O armazenamento é exclusivamente local e controlado por você.

6. Compartilhamento de Dados

Não há compartilhamento de dados com terceiros.

7. Segurança

Adotamos boas práticas de desenvolvimento front-end. Contudo, como os dados ficam no seu dispositivo, recomendamos manter seu navegador e sistema atualizados e proteger seu equipamento.

8. Retenção

Os dados permanecem no localStorage até que você os exclua manualmente ou limpe o armazenamento do navegador.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, contacte o desenvolvedor indicado no rodapé da aplicação.